Notícias de Bento – LEI PARA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS.

PREFEITO GUILHERME PASIN SANCIONA LEI QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO DE CÃES E GATOS EM BENTO GONÇALVES

O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), sancionou nesta quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei nº 130/2017, de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP) e Gustavo Sperotto (DEM), que estabelece critérios para a esterilização de cães e gatos. O projeto havia sido aprovado em duas votações na Câmara, nos dias 14 e 21 de agosto.

De acordo com a proposta, os recursos destinados pelo município para a castração dos animais deverão obedecer a seguinte ordem de prioridade: animais de rua (sem tutores); pessoas de baixa renda (até dois salários mínimos), que não estejam cadastradas em programas sociais; animais sob a responsabilidade de organizações de proteção, de protetores independentes, ou em lares temporários devidamente cadastrados junto à Vigilância Ambiental; e proprietários que recebam benefícios sociais provenientes do Governo Federal, Estadual ou Municipal, devidamente comprovados. Os demais munícipes que não se enquadram nos critérios acima serão encaixados após atendimento dos prioritários. “Muitas pessoas de baixa renda acabam não sendo beneficiadas por conta da grande demanda e da falta de um critério que possa beneficiá-los sobre àquelas com maiores condições de recorrer a um procedimento particular. Por consequência, as comunidades de maior vulnerabilidade social sofrem com a reprodução desenfreada dos animais. Estudamos e propomos uma política pública que hoje se transformou em realidade graças à convergência da sociedade civil e poderes Legislativo e Executivo”, frisa Sperotto.

 

 

Foto ilustrativa




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