Câmara Municipal de Bento Gonçalves aprova quatro matérias

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei e uma mensagem retificativa a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19). Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira proposição aprovada, por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 154/2018. A proposição altera um dispositivo da Lei Municipal nº 2.819/1999, a qual “institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (Fapsbento), institui a contribuição de custeio e dá outras providências”. Os vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima (MDB), Idasir dos Santos (MDB) e Moacir Camerini (PDT) manifestaram-se contrários à matéria.

Em seguida, foi aprovado, por unanimidade, o PLO nº 157/2018, matéria que autoriza o município a desafetar e permutar áreas de terra com Luis Carlos Giordani e Zeli Cordeiro Giordani. Antes os vereadores também aprovaram de forma unânime a Mensagem Retificativa nº 8/2018, que corrige a redação do projeto principal.

Por fim, o plenário aprovou, por maioria de votos, o PLO nº 167/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 16.084.000,00 para o município.

A sessão também contou com a presença da integrante da Comissão da Mulher Advogada da seção bento-gonçalvense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juleides Bombassaro, que falou sobre o Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e do coordenador do Movimento Negro Raízes, Marcus Dutra Ribeiro, que explanou sobre a Semana da Consciência Negra.




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